Uma forma silenciosa de violência
É a retenção, subtração ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos e recursos econômicos. É uma forma de impedir que você tenha autonomia para sair da relação.
O que é Violência Patrimonial?
A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha. Ela ocorre quando o agressor controla, retém, subtrai ou destrói os bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos econômicos da vítima, com o objetivo de mantê-la dependente financeiramente e impedir sua autonomia.
Esta forma de violência é especialmente perversa porque cria uma barreira financeira que dificulta ou impede que a mulher saia do relacionamento abusivo. Sem acesso ao próprio dinheiro, documentos ou bens, a vítima fica presa em uma situação de dependência econômica, o que pode prolongar o ciclo de violência.
Como Identificar
Retenção de Valores
Ele controla seu salário, exige senhas bancárias ou decide sozinho como o seu dinheiro será gasto. Você não tem acesso livre aos seus próprios recursos financeiros e precisa pedir permissão ou justificar cada gasto.
Destruição de Bens
Quebrar seu celular, rasgar suas roupas ou danificar seu computador de trabalho de propósito. A destruição de objetos pessoais ou instrumentos de trabalho é uma forma de punição e controle.
Ocultação de Documentos
Esconder passaporte, certidões ou cartões para impedir que você saia de casa ou viaje. A retenção de documentos pessoais impede sua autonomia e independência.
Dívidas em seu nome
Fazer empréstimos ou cartões usando seus dados sem sua autorização real. O uso indevido de seus dados para contrair dívidas é crime e pode gerar graves consequências financeiras.
A Lei
Lei Maria da Penha - Art. 7º, inciso IV
A violência patrimonial é prevista no Art. 7º, inciso IV, da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que define como violência patrimonial:
"IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades".
Esta forma de violência é crime e pode resultar em medidas protetivas de urgência, além de processos criminais e cíveis. A vítima tem direito à proteção do Estado e à reparação dos danos causados.
Como agir e produzir provas
Documentar a violência patrimonial é fundamental para fortalecer sua denúncia e buscar seus direitos. É importante coletar evidências que comprovem a retenção, subtração ou destruição de seus bens e recursos.
Orientações para coleta de provas
- Backup de Documentos: Tire fotos de todos os documentos e envie para um e-mail que ele não conheça. Mantenha cópias digitais de RG, CPF, certidões, passaporte e outros documentos importantes em local seguro e inacessível ao agressor.
- Fotos de Danos: Fotografe objetos quebrados ou roupas rasgadas imediatamente após o ocorrido. Registre a data e hora das fotos e, se possível, inclua testemunhas que possam confirmar o estado anterior dos objetos.
- Extratos: Guarde comprovantes de transferências forçadas ou uso indevido de suas contas. Mantenha extratos bancários, comprovantes de saques, transferências e movimentações financeiras que demonstrem o controle indevido sobre seus recursos.
- Mensagens e Comunicações: Salve prints de mensagens, e-mails ou conversas onde o agressor ameaça, controla ou justifica a retenção de seus bens ou recursos financeiros.
- Registros de Dívidas: Se houver dívidas contraídas em seu nome sem autorização, guarde todos os documentos, contratos e comprovantes que possam comprovar o uso indevido de seus dados.
- Testemunhas: Anote nomes e contatos de pessoas que presenciaram situações de violência patrimonial ou que possam confirmar o controle financeiro exercido pelo agressor.
Importante: Armazene todas as provas em local seguro, preferencialmente enviando para uma pessoa de confiança ou em uma conta de e-mail que o agressor não tenha acesso. Se ele tem acesso ao seu celular ou computador, envie os arquivos imediatamente para alguém de confiança e mantenha cópias em local seguro.
Quebrando a Dependência Financeira
A violência patrimonial visa manter você presa na relação através da dependência econômica. Reconhecer esta forma de violência é o primeiro passo para buscar sua autonomia financeira e romper o ciclo de abuso.
Se você está passando por violência patrimonial, saiba que existem recursos e serviços disponíveis para te ajudar a recuperar sua independência financeira. Delegacias especializadas, Defensoria Pública e organizações como o Núcleo Mulheres Sem Fronteiras podem oferecer orientação jurídica e apoio para que você recupere o controle sobre seus bens e recursos.
Denuncie a Violência Patrimonial
Você não está sozinha. A violência patrimonial é crime e você tem direito à proteção. Se estiver sofrendo este tipo de violência ou conhecer alguém que precise de ajuda, não hesite em procurar apoio. Denunciar é um passo fundamental para recuperar sua autonomia.