Stalking e Violência Virtual: A Invasão que atravessa a tela

Lei do Stalking (Lei 14.132/21)

A Lei 14.132/21, conhecida como Lei do Stalking, criminaliza a perseguição obsessiva e reiterada que cause à vítima dano emocional ou restrição da capacidade de locomoção. O crime de stalking é caracterizado quando alguém persegue outra pessoa de forma insistente e repetitiva, causando medo ou restringindo sua liberdade.

Elementos do crime:

• Perseguição insistente e reiterada
• Dano emocional ou restrição da capacidade de locomoção
• Pode ocorrer online ou presencialmente
• Inclui monitoramento, ameaças, contatos indesejados e aparições inesperadas

Pena: De 6 meses a 2 anos de prisão, podendo ser aumentada em caso de uso de arma ou se a vítima for criança, adolescente ou idoso.

Lei Rose Leonel (Lei 13.772/18)

A Lei Rose Leonel criminaliza a divulgação de imagens, vídeos ou áudios de conteúdo íntimo ou sexual sem autorização da pessoa retratada. Esta lei protege vítimas de revenge porn e outras formas de exposição não consentida da intimidade.

O que configura o crime:

• Divulgação de fotos, vídeos ou áudios íntimos sem consentimento
• Compartilhamento em redes sociais, grupos ou sites
• Venda ou distribuição de conteúdo íntimo sem autorização
• Chantagem usando material íntimo

Pena: De 1 a 5 anos de prisão, além de multa. A pena pode ser aumentada se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso, ou se houver finalidade de vingança ou humilhação.

Importante: Mesmo que você tenha enviado as fotos ou vídeos voluntariamente, a divulgação sem seu consentimento é crime. Você não perdeu seus direitos por ter compartilhado conteúdo íntimo com alguém.

Cadeia de Custódia: Preservando as Evidências

Não apague as ameaças. A cadeia de custódia é o processo que garante que as evidências coletadas sejam autênticas e não tenham sido alteradas. Para preservar adequadamente as provas digitais:

• Tire prints onde apareça o número do agressor, a data e a hora: Certifique-se de que a captura de tela mostre claramente o número de telefone, perfil ou identificação do agressor, além da data e horário da mensagem ou publicação
• Salve todas as mensagens: Não delete conversas, e-mails ou mensagens recebidas, mesmo que sejam perturbadoras
• Documente URLs e links: Salve os links de perfis falsos, publicações ofensivas ou sites onde seu conteúdo foi divulgado
• Guarde arquivos originais: Mantenha os arquivos originais de fotos, vídeos ou áudios recebidos
• Registre datas e horários: Anote quando cada episódio ocorreu, com precisão de data e hora
• Armazene em local seguro: Envie as evidências para uma conta de e-mail ou nuvem que o agressor não tenha acesso

Dica: Faça backup das evidências em múltiplos locais (e-mail, nuvem, pendrive guardado em local seguro) para garantir que não sejam perdidas.

Ata Notarial: Validando as Evidências Digitais

Vá a um cartório e registre os prints para que tenham valor jurídico de prova física. O registro de ata notarial é fundamental para que as capturas de tela e evidências digitais tenham validade em processos judiciais.

O que é Ata Notarial:

• É um documento público feito por um tabelião em cartório
• Registra o conteúdo visualizado em sites, redes sociais ou aplicativos de mensagem
• Confere autenticidade às capturas de tela e evidências digitais
• É aceito como prova em processos judiciais

Como fazer:

• Leve seu celular, tablet ou computador ao cartório
• O tabelião irá acessar as páginas, mensagens ou perfis na sua presença
• O conteúdo será registrado em ata notarial, criando um documento público
• Você receberá uma cópia autenticada da ata notarial

Importante: Sem o registro de ata notarial, prints podem ser questionados quanto à autenticidade em processos judiciais. O investimento na ata notarial é essencial para garantir que suas evidências sejam aceitas como prova válida.

Segurança: Protegendo-se de Spywares e Rastreadores

Formate o celular se suspeitar de vírus espião e troque todas as senhas (use gerenciador de senhas). Proteger-se de spywares e rastreadores é fundamental para garantir sua privacidade e segurança.

Sinais de que seu celular pode estar sendo monitorado:

• Bateria descarrega muito rápido
• Celular esquenta excessivamente mesmo sem uso intenso
• Dados móveis são consumidos de forma anormal
• Aparecem aplicativos que você não instalou
• Mensagens ou chamadas são interceptadas
• Alguém sabe informações sobre você que você não compartilhou
• Localização é conhecida mesmo com GPS desativado

O que fazer se suspeitar de spyware:

• Formate o celular: Faça backup apenas de arquivos pessoais (fotos, documentos) e formate completamente o aparelho, reinstalando o sistema operacional
• Troque todas as senhas: Alterar senhas de e-mail, redes sociais, bancos e qualquer serviço online
• Use gerenciador de senhas: Utilize aplicativos como LastPass, 1Password ou Bitwarden para criar senhas fortes e únicas para cada conta
• Ative autenticação de dois fatores: Configure verificação em duas etapas em todas as suas contas importantes
• Verifique permissões de aplicativos: Revise quais aplicativos têm acesso à sua localização, câmera, microfone e mensagens
• Instale antivírus: Use um antivírus confiável para detectar e remover malwares
• Verifique o carro: Se suspeitar de rastreador GPS no veículo, leve a um mecânico especializado para verificação

Dica de segurança: Nunca compartilhe suas senhas com ninguém, mesmo que seja alguém próximo. Relacionamentos saudáveis não exigem acesso total às suas contas e dispositivos.